Lei nº 3.005, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3005
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA. (IMÓVEL DA RFFSA NA VARIANTE DE PINHEIRAL/VOLTA REDONDA).
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica