Lei nº 4.014, de 29 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4014
Ano
2004
Data
29/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica