Lei nº 4.026, de 05 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4026
Ano
2005
Data
05/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATUIDADE NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica