Lei nº 4.043, de 29 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4043
Ano
2005
Data
29/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica