Lei nº 2.974, de 26 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2974
Ano
1993
Data
26/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Vereador Edson Pedro da Cruz
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica