Lei nº 4.056, de 20 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4056
Ano
2005
Data
20/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica