Lei nº 2.969, de 19 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2969
Ano
1993
Data
19/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONTROLE SOBRE MÃO-DE-OBRA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Vereador Wilsemar Máximo Curty
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica