Lei nº 4.066, de 06 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4066
Ano
2005
Data
06/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DE MARQUISES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica