Lei nº 4.076, de 12 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4076
Ano
2005
Data
12/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA INSTALAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica