Lei nº 4.084, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4084
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS DIVERSAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica