Lei nº 2.951, de 24 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2951
Ano
1993
Data
24/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA NORMAS DE CONTROLE SOBRE A VENDA DE TINTA SPRAY
Indexação
Observação
Vereador Edson Pedro da Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica