Lei nº 2.947, de 14 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2947
Ano
1993
Data
14/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRA DO PODER PÚBLICO PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BAIRRO CASA DE PEDRA
Indexação
Observação
Vereador Jorge de Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica