Lei nº 2.936, de 23 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2936
Ano
1993
Data
23/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - C.M.D.U DE ACORDO COM OS §§ 1° E 2º DO ARTIGO 266, SEÇÃO I, CAPÍTULO II,TÍTULO V E ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica