Lei nº 2.920, de 28 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2920
Ano
1993
Data
28/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO.
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica