Lei nº 2.912, de 11 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2912
Ano
1993
Data
11/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica