Lei nº 5.486, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5486
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O PIF - PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ISSQN, QUANDO GERAREM O PRIMEIRO EMPREGO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica