Lei nº 4.094, de 16 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4094
Ano
2005
Data
16/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica