Lei nº 4.102, de 03 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4102
Ano
2005
Data
03/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL (DEFICIENTES).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica