Lei nº 4.108, de 24 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4108
Ano
2005
Data
24/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CARACTERIZA ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS, FELINOS E EQUINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4924, de 02/01/2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica