Lei nº 4.110, de 11 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4110
Ano
2005
Data
11/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO AÇUDE I.- VERA LÚCIA SILVA OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica