Lei nº 4.117, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4117
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica