Lei nº 4.127, de 15 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4127
Ano
2005
Data
15/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica