Lei nº 4.129, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4129
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPAGEM DE PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO ADAPTADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTES).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica