Lei nº 4.133, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4133
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DE TERRENO, COM ÁREA DE 228,09 M2 , DE SUA PROPRIEDADE, COM ÁREA DE 64,29 M2 DO LOTE DE TERRAS DE Nº. 1, DA QUADRA "E", SITUADO À RUA CAMPINAS, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, E A DESAFETAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL, EM FAVOR DE ESPÓLIO DE EVA DA CRUZ CITELLI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica