Lei nº 4.134, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4134
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DO LOTE DA CASA Nº. 124, DA RUA 1041-A, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOLTA GRANDE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica