Lei nº 4.135, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4135
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DO LOTE DA CASA NO. 81, DA RUA 404, NO BAIRRO SANTA TEREZA, EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO LINDEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica