Lei nº 4.136, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4136
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NA RUA SEBASTIANA TAMBASCO, BAIRRO VOLDAC, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LINDEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica