Lei nº 2.899, de 12 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2899
Ano
1993
Data
12/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI A CESTA BÁSICA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.547 DE 16 DE JULHO DE 1990. CRIA E DETERMINA NORMAS E CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO " VALE CESTA BÁSICA ".
Indexação
Observação
Revogado pela Lei Municipal nº 5.427, de 08/12/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica