Lei nº 2.896, de 11 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2896
Ano
1993
Data
11/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA 08 (OITO) CAPELAS MORTUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRALIZADA.
Indexação
Observação
Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 1994
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica