Lei nº 2.993, de 06 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2993
Ano
1993
Data
06/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Vereador Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica