Lei nº 2.878, de 07 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2878
Ano
1993
Data
07/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE TOMBAMENTO DE ÁREAS DE TERRA DA C.S.N
Indexação
Observação
Vereador José Augusto de Miranda
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica