Lei nº 4.151, de 06 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4151
Ano
2006
Data
06/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE DO DESEMPREGADO NO PERÍODO DAS 09:30 HORAS ÀS 11:30 HORAS, E DAS 14:00 ÀS 17:00 HORAS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica