Lei nº 4.157, de 30 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4157
Ano
2006
Data
30/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDAS EM GERAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO GENERAL SILVIO RAULINO DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTÁDIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica