Lei nº 4.162, de 09 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4162
Ano
2006
Data
09/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO A SER FORNECIDA PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS OBESAS E/OU DIABÉTICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica