Lei nº 4.165, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4165
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE O MÉDICO PLANTONISTA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica