Lei nº 2.811, de 24 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2811
Ano
1992
Data
24/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA CHOÇA DO CABLOCO AYMORÉ E TIA MARIA DA BAHIA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal 3263, de 16/04/1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica