Lei nº 4.178, de 04 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4178
Ano
2006
Data
04/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO A COMERCIALIZAREM GÁS NATURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica