Lei nº 2.775, de 09 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2775
Ano
1992
Data
09/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL SANTOS ESPORTE CLUBE DE VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 2839, de 23/12/1992.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica