Lei nº 2.764, de 24 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2764
Ano
1992
Data
24/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO PEZINHO PARA AS CRIANÇAS
Indexação
Observação
Vereador Cláudio Castro de Paula
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica