Lei nº 4.196, de 20 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4196
Ano
2006
Data
20/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica