Lei nº 4.197, de 20 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4197
Ano
2006
Data
20/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PARCELAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica