Lei nº 4.199, de 22 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4199
Ano
2006
Data
22/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CESSÃO DE ÁREA NA RUA DESEMBARGADOR CÉSAR SALAMONTE, NO BAIRRO ATERRADO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica