Lei nº 4.200, de 26 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4200
Ano
2006
Data
26/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E AV. MANACÁS NO BAIRRO VILA MURY, EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica