Lei nº 4.206, de 09 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4206
Ano
2006
Data
09/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA O GOVERNO MUNICIPAL A RECOMPOR AS PRESTAÇÕES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO (COHAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica