Lei nº 4.219, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4219
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VOLTA GRANDE, NESTA CIDADE, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica