Lei nº 4.224, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4224
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS SEMESTRAIS DE FEZES E URINA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRIMEIRO GRAU.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica