Lei nº 4.228, de 13 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4228
Ano
2006
Data
13/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS RELACIONADAS COM O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica