Lei nº 2.713, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2713
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600/91.- PLANO DE CARGOS
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL a parte promulgada
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica