Lei nº 2.670, de 10 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2670
Ano
1991
Data
10/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA PERMUTA COM LOTES DE TERRAS DE TERCEIROS, NO LOTEAMENTO JARDIM CAROLINE.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica