Lei nº 2.661, de 26 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2661
Ano
1991
Data
26/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE O PROGRAMA DE CESTA BÁSICA ÀS ENTIDADES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO IDOSO
Indexação
Observação
Regulamentada pelo Decreto nº 3777, de 26/11/1991. Revogada pela Lei Municipal nº 5.427, de 08/12/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica